No caso da desistência de inscrição efetivada ou inscrição feita em duplicidade em cursos e/ou eventos realizados pela APAN e adquiridos através deste site (apanutri.org), o participante inscrito (quem deseja cancelar a aquisição) deverá formalizar a solicitação via e-mail e o reembolso se dará de acordo com os seguintes critérios:

​

a)A solicitação deverá ser encaminhada pelo participante inscrito para o e-mail apanutri@apanutri.org em até no máximo 72h antes da realização do curso/evento previamente adquirido. O reembolso se dará conforme previsto na Lei nº 14046, de 2020. 

​

b)Até 7 (sete) dias corridos a partir da data de efetivação da inscrição, o reembolso sofrerá retenção de 30% do valor da inscrição, referente a taxas administrativas.

​

c)Solicitação feita após 7 (sete) dias corridos da data de efetivação da inscrição até 72h antes da realização do  curso/evento, a devolução sofrerá retenção de 50% do valor da inscrição.

​

d)Não será aceita solicitação de cancelamento após 72h de antecedência ao curso/evento adquirido.

​

e)Para fins de contagem de prazos em todas as situações mencionadas será considerada a data da solicitação.

​

f)No caso de não comparecimento do inscrito, o valor referente à sua inscrição não será ressarcido.

​

g)Não haverá reembolso para inscrição realizada em categoria inadequada, contudo poderá ser trocada a categoria, sem restituição de valores, quando excedentes a categoria correspondente. Em caso de categoria acima do valor, o inscrito deverá pagar a diferença.

​

h)Na situação de duplicidade de inscrição esta será devolvida mediante o recebimento dos comprovantes da efetiva duplicidade respeitando-se os mesmos critérios de prazos estabelecidos para os casos de cancelamento.